Publicada originalmente às 8h*
Por Cleber Lourenço
Os deputados Kiko Celeguim (PT-SP) e Mário Maurici (PT-SP) protocolaram no último dia 7 de abril uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, contra o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara.
O documento tem como base reportagem publicada pelo ICL Notícias em 25 de março, que apontou inconsistências na formalização da venda de um imóvel apresentada pelo parlamentar para justificar valores em dinheiro encontrados pela Polícia Federal.
A manifestação foi registrada no sistema do MPF sob o número 20260030427 e solicita a abertura de investigação sobre possíveis irregularidades na escritura pública de compra e venda lavrada em 30 de dezembro de 2025. A reportagem do ICL foi anexada à representação como elemento probatório central.
No documento, os parlamentares afirmam que há indícios de que a operação imobiliária tenha sido usada para justificar os R$ 470 mil encontrados em espécie no apartamento do deputado durante ação da Polícia Federal. A escritura indica o pagamento de R$ 500 mil integralmente em dinheiro vivo, em 24 de novembro de 2025, sem intermediação bancária.
“Tal prática envolve Pessoa Politicamente Exposta e afronta normas de prevenção à lavagem de dinheiro”, diz um dos trechos da representação, ao apontar que operações dessa natureza são consideradas sinais de alerta em protocolos internacionais.
Os deputados sustentam que há indícios de simulação da operação. Segundo o texto, “a ausência de via bancária em operação desta magnitude afronta as normas de rastreabilidade”, levantando suspeitas sobre a origem dos recursos.
A representação também aponta possível irregularidade no recolhimento do Imposto de Renda sobre o ganho de capital. De acordo com o documento, o tributo deveria ter sido pago até o último dia útil do mês seguinte à operação, o que não teria ocorrido. O imóvel havia sido adquirido por R$ 280 mil em 2023 e vendido por R$ 500 mil.
“O imposto deveria ter sido quitado no mês subsequente ao recebimento, o que não ocorreu”, afirmam os parlamentares, ao citar possível violação da legislação tributária.
Investigação
Outro ponto destacado é o ITBI. A escritura menciona que o imposto seria recolhido posteriormente, mas, segundo a representação, “não há indicação de legislação municipal que autorize o recolhimento após a lavratura do ato”, o que configuraria vício de legalidade.
Os autores também apontam possível nulidade da escritura por descumprimento do Provimento nº 140/2023 do Conselho Nacional de Justiça. O ato foi realizado por meio digital, via e-Notariado, mas sem comprovação da videoconferência obrigatória.
“A escritura é omissa quanto aos dados de identificação da videoconferência, o que torna o ato formalmente inválido”, diz o documento.
A representação ainda destaca contradição em declarações públicas de Sóstenes Cavalcante. Após a apreensão do dinheiro, o deputado afirmou que os valores tinham origem lícita e estavam devidamente registrados. No entanto, segundo os parlamentares, não apresentou documentação da venda naquele momento.
Para os autores, isso reforça a suspeita de que a operação imobiliária possa ter sido construída posteriormente. “Os fatos são indicativos de que a venda foi utilizada para justificar valores encontrados pela Polícia Federal”, aponta o texto.
Pedidos ao MPF
Na representação, os parlamentares solicitam:
- Apuração de crime de falsidade ideológica.
- Investigação por crime contra a ordem tributária.
- Apuração de possível lavagem de dinheiro.
- Verificação de eventual origem pública dos recursos.
- Declaração de nulidade da escritura pública.
Além disso, pedem a instauração de inquérito civil para verificar se o comprador do imóvel, Thiago Ferreira de Paula, possuía capacidade financeira para realizar o pagamento de R$ 500 mil em espécie.
O documento também solicita que a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais seja acionada para avaliar a validade do ato notarial.
A iniciativa amplia o alcance do caso ao transformar a reportagem do ICL em base formal de provocação ao Ministério Público Federal, que agora deverá analisar a abertura de investigação sobre os fatos apresentados.
