O presidente Lula enviou ao Congresso, nesta terça-feira (14), o projeto que propõe o fim da escala 6×1 e tramitará em regime de urgência. A íntegra da proposta não foi divulgada.]
“Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias. Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem qualquer redução no salário”, afirmou Lula em publicação no X.
Mais cedo, Lula se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para discutir o tema. Ficou acordado que Motta, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e o líder do governo, Paulo Pimenta, irão definir como será a tramitação.
A Câmara já analisa uma PEC sobre o assunto, e não há definição sobre qual proposta terá prioridade. Segundo Pimenta, governo e Congresso vão dialogar para construir uma forma conjunta de tramitação.
O envio do projeto ocorre após ruídos entre Executivo e Legislativo sobre o tema. Guimarães afirmou que não há crise e que a definição será feita em conjunto.
A proposta prevê redução da jornada sem corte de salários. No Congresso, a medida enfrenta resistência de setores produtivos, que apontam possível aumento de custos.
Hugo Motta insiste em PEC
Durante o encontro pela manhã, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia defendido que a Casa deveria discutir a redução da jornada de trabalho por meio de PEC (proposta de emenda à Constituição). Lula, porém, reforçou que mesmo com a preferência de Motta pela PEC, enviaria um projeto de lei com urgência constitucional para tentar acelerar a tramitação.
O projeto que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1, de seis dias de trabalho e um de descanso, é uma das prioridades do governo para este ano eleitoral.
Motta defende pela tramitação em forma de PEC cuja tramitação é mais demorada, pois requer ainda a criação de uma comissão especial. Depois, o texto deve ser aprovado em dois turnos pelo plenário.
Setores governistas defendem há semanas o envio do projeto com urgência constitucional, que tem prazo de 45 dias de tramitação em cada Casa, para acelerar a discussão.
Parte dos deputados prefere que o projeto tramite em forma de PEC para terem mais protagonismo sobre a proposta, que é popular e tem apelo eleitoral. Motta também teria dito que a proposta retoma o protagonismo da Câmara, segundo o presidente do Republicanos, Marcos Pereira.
Com esse formato, o Congresso também teria mais poder sobre o tema, uma vez que propostas de emenda à Constituição não dependem de sanção presidencial.
Ao enviar o projeto de lei, Lula quer manter o direito a veto de trechos da proposta que for aprovada. Além disso, integrantes do governo desconfiam que a Câmara se voltou para a PEC justamente por ser um tipo de projeto com maior dificuldade para ser aprovado.
Ficou acertado no almoço que, após o envio do projeto, Motta e os representantes do governo discutirão com as demais bancadas da Câmara para definir os próximos passos da discussão.
“Nós acertamos que vamos enviar o projeto de lei com urgência constitucional sobre o 6×1”, disse Guimarães a jornalistas no Palácio do Planalto.
“Uma crise que estava existindo, manda ou não manda, está superada. É um desejo do presidente encaminhar, e o presidente Hugo Motta concordou. Nós vamos sentar lá e discutir”, declarou o ministro das Relações Institucionais.
Guimarães assumiu a articulação política em cerimônia realizada poucas horas antes, também no Planalto.
No almoço, também ficou acertado que o projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos não terá votação neste momento. A avaliação do governo é de que o ambiente político está conturbado para este tema. Motta indicou a Lula que aceita retirar o projeto de discussão por tempo indeterminado.
*Com informações da Folhapress
